Câmara anula votação e projeto sobre aluguéis em shoppings volta a ser debatido em comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anulou a votação do Projeto de Lei 4447/12, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), na Comissão de Defesa do Consumidor, que impede a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais e proíbe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center). Com a decisão, o projeto volta a ser discutido na Comissão.

A medida atende a uma Questão de Ordem do deputado federal Aureo, que alega que na ata da reunião do dia 22 de novembro, aprovada em 29 de novembro, constava a aprovação do projeto, mesmo ele não tendo sido apreciado pelos membros da Comissão. Outro fato é que o deputado Aureo, também relator do projeto, pretendia utilizar do prazo regimental para apresentar um novo texto ao projeto, na reunião seguinte, sem ter a prerrogativa atendida. Diante das alegações, Rodrigo Maia anulou a votação do PL 4447/12, para que o relator apresente as alterações do seu parecer.

O autor do projeto argumenta que as empresas que gerenciam os shoppings normalmente cobram aluguéis duplicados em datas com mais fluxo comercial, como o Natal e o Dia das Mães.

Para o coordenador da Câmara Empresarial de Lojistas de Shoppings Centers de Campo Grande, Omar Aukar, a decisão dá um prazo maior para os lojistas de shoppings se mobilizarem e lutarem pela aprovação da lei. “Vamos continuar brigando para conseguir aprovar essa lei, que é muito importante para os lojistas, pois garante um direito há muito tempo reivindicado. Esse é o momento de nos unirmos e lutarmos pela aprovação dessa lei que é benéfica não apenas aos lojistas, mas também ao consumidor final”, afirma.