PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram, nesta sexta-feira (5), uma consulta pública para receber sugestões relativas ao edital de transação por adesão no contencioso…

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Publicada Instrução Normativa que altera diretrizes tributárias e previdenciárias

A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, promove uma revisão significativa no arcabouço normativo relacionado à tributação previdenciária e à arrecadação de contribuições sociais destinadas…

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Receita Federal altera cadastro de contador e vínculos com CNPJs em seu site

A Receita Federal passou a desvincular o contador do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , como forma de simplificar processos e fortalecer a segurança dos dados dos cidadãos. A principal mudança consiste na…

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