Consumidores com registros de endividamento ou superendividamento têm possibilidade de renegociação de seus débitos em bloco, ou seja, em uma mesma audiência e, com isso, economizar tempo diminuindo a burocracia necessária ao encaminhamento de soluções. Em função desse detalhe, o Procon Estadual é considerado destaque nacional na elucidação desse tipo de problema.
Para tratar dessas questões com orientações, distribuição de cartilhas e planilhas contendo passo a passo para chegar a organização de gastos, o Procon Estadual conta, desde agosto do ano passado (2 020), com o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado – Nupaces, regulamentado pela Resolução Normativa Sedhast número 272, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 02 de julho 2 021.
No período de atuação o núcleo já atendeu 1.879 consumidores com acompanhamento a 178 endividados e abertura de 27 processos de renegociação em bloco de dívidas, tendo encerrado cinco destes com acordos em audiências e quatro sem acordo. Houve, ainda o encerramento de cinco processos a pedido do consumidor que, após orientação do Nupaces chegaram a acordo mesmo antes da realização de audiências.
Por não se enquadrar no perfil do núcleo, houve o encerramento de um processo e por falta de documentos necessários, dois foram encerrados. Na pauta de audiências para data próxima se encontram três processos e sete ainda se encontram em andamento no aguardo de documentos e planos de pagamento pelos consumidores.
Fonte: Procon/MS
