Lei obriga inserção de dado étnico-racial nos documentos trabalhistas; entenda e atualize-se

As empresas e os setores públicos devem informar a etnia de seus trabalhadores nos registros administrativos, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho,…

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PGFN prorroga prazo de adesão às modalidades de renegociação de dívidas para empresas até 28 de dezembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão de quatro modalidades que oferecem renegociações de dívidas das empresas brasileiras. As…

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Receita Federal lança Projeto Cartas 2023 para regularização do Imposto de Renda

O Projeto Cartas 2023, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, surge com o propósito de oferecer orientações e incentivos aos contribuintes para que realizem a autorregularização de pendências relacionadas…

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