Empresas que não enviarem relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios podem sofrer sanções, alerta Fecomércio MS

A Lei nº 14.611 foi instituída há mais de seis meses e as empresas já estão obrigadas a enviar o primeiro relatório de transparência salarial e critérios remuneratórios, como prevê.…

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Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso,…

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Fecomércio MS consegue na justiça recuperação do ICMS pago na aquisição de mercadorias

Por meio de uma ação coletiva, a Fecomércio MS conseguiu na justiça o direito à recuperação do ICMS pago na aquisição de mercadorias de outros estados, adquiridas por microempresas optantes…

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Codecon aprova projetos com previsão de mais de R$ 198 milhões em investimentos e 478 vagas de emprego

A primeira reunião do ano de 2024 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que aconteceu na terça-feira (20), no auditório do IEL (Fiems), animou o setor empresarial da Capital. Com…

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