MEI: O que pode mudar com a Reforma Tributária?

As leis tributárias estão em fase de atualização, mudanças estão ocorrendo em diversos pontos de muitas leis diferentes referentes a tributação brasileira, essa é a reforma tributária.

Quando falamos de tributos no Brasil esse pode ser um tema um pouco difícil de entender,  mas nós estamos aqui para te ajudar, simplificando esses temas para você entender.

Hoje nós vamos te explicar sobre o que pode mudar com a reforma tributária para um MEI (Microempreendedor Individual) e vamos te apresentar quais são as propostas da reforma para o MEI.

Reforma tributária 2021

As leis tributárias estão em atualização, a forma como os impostos devem ser cobrados no Brasil está sofrendo mudanças, a reforma tributária é isso. A principal discussão gira em torno do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Pessoa Física e sobre como os tributos serão cobrados das empresas.

A reforma tributária está sendo dividida em duas etapas pelo Ministério da Economia, e já foram publicadas no site do Ministério da Economia as propostas dessas duas etapas.

Essas propostas de alterações na legislação foram enviadas em duas etapas que estão em andamento, porém são aguardadas mais fases nessa reforma tributária mesmo que o Governo ainda não tenha se manifestado sobre isso.

O que muda para o MEI com a reforma tributária?

A reforma tributária vai mudar muitos pontos para diversos tipos de empresa, mas para o MEI nada será alterado. Isso mesmo, não existem propostas de alterações feitas pela reforma tributária para o MEI.

O MEI é um modelo empresarial que busca regularizar empreendedores informais, como é o menor tipo de modelo empresarial presente no Brasil e tem cumprido muito bem o seu papel de formalizar empreendedores, não existem mudanças previstas para os Microempreendedores Individuais.

O que muda com a reforma tributária?

Vamos te apresentar as principais mudanças que podem ocorrer com a reforma tributária, veja quais são elas a seguir:

  • Mudanças no Imposto de Renda (de Pessoa Física e Pessoa Jurídica também);
  • Tributação sobre dividendos;
  • Simplificação dos Impostos, com a criação de um imposto unificado (se baseando em modelos de impostos sobre valor agregado existentes em outros países e que apresentaram sucesso).

No geral, o que já acontece com as empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) que optaram pelo Simples Nacional seria possível acontecer para empresas de porte maior, ao invés de pagarem diversos tributos diferentes e complexos, a proposta é a criação de um imposto unificado.

A simplificação dos impostos já acontece para as empresas do Simples Nacional, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Fonte: Jornal Contábil