A partir deste sábado, os trabalhadores regidos pela CLT estarão submetidos as regras da Lei 13.497, de 13/07/2017. A legislação, que ficou conhecida como Reforma Trabalhista, traz inovações que não eram procedidas desde 1.943 e, segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
Entre elas, diz o gerente, a atualização das relações trabalhistas entre o empregador e o empregado. “Temos alguns avanços na questão do processo de negociação coletiva; facilidades na negociação entre as partes e evitando a tutela estatal na medida que for possível e novas orientações quanto aos dissídios individuais e coletivos”, argumenta. Para Fernando, normas mais condizentes as formas de contratação e de controle de jornada e tratamento jurídico mais adequado às contratações de novos nichos de ocupações – incluindo a área tecnológica, por exemplo – são os principais avanços da nova legislação. “O que foi importante nessa reforma foi a flexibilização da área burocrática das contratações que previu inovações mas preservou o direito individual do trabalhador”, pontua.
Palestra – No próximo dia 17 de novembro, o Sindivarejo Campo Grande promove o workshop sobre Reforma Trabalhista. O evento será realizado na sede do Sebrae/MS, a partir das 7h30, em Campo Grande. O workshop será conduzido pelo advogado e professor universitário, José Carlos Parpinelli Júnior, especialista em Direito Processual do Trabalho e de Direito Constitucional. Durante os trabalhos, serão apresentados os principais pontos da reforma e de que forma eles irão impactar nos negócios.
A palestra é gratuita para empresários do comércio do comércio varejista de Campo Grande e as inscrições devem ser feitas por e-mail: institucional@sindivarejocgr.com.br , informando nome completo, CNPJ da empresa e telefones de contato.
Para mais informações, (67) 99631-7239.
