O Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) realiza nesta sexta-feira (17/11) o workshop sobre Reforma Trabalhista, com o advogado José Carlos Parpinelli Júnior, especialista em Processo do Trabalho e de Direito Constitucional. O evento gratuito é realizado no Sebrae de Campo Grande e reúne cerca de 100 empresários do comércio varejista da Capital.
Parpinelli apresenta as principais mudanças que acompanham a reforma trabalhista, que entrou em vigo no dia 11 de novembro, entre elas a jornada de trabalho, intervalos, férias parceladas, banco de horas, rescisão contratual, negociação coletivas e outros pontos que vieram com as alterações da CLT. Para o advogado, um dos avanços da nova Lei está nas relações de trabalho, o que – para a empresa- pode significar aumento da competitividade. “Relações mais modernas e com foco na atividade de cada empresa deverão ter a atuação importante das entidades sindicais patronais na defesa e na representação do direito coletivo, para que cada problema inerente ao setor tenha solução, a fim de que se tenham as melhores condições para o bom funcionamento do comércio”, diz.
Sobre a aplicação das novas regras para o comércio, o especialista reforça, ainda que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) se aplica para todos os empregadores e empregados e, em especial para comércio, há o trabalho intermitente, teletrabalho, jornada 12h por 36h de descanso, intervalo intrajornada de 30 minutos e outros pontos que podem se aplicar para o setor. “São temas que ainda geram dúvidas aos empresários”, afirma.
