A importação e exportação de serviços e softwares é um mercado repleto de oportunidades, porém, ainda pouco explorado pelo empreendedor brasileiro em termos de negociação com fornecedores do exterior e geração de receitas em moeda estrangeira. Neste contexto, é muito importante compreender por que os contadores desempenham um papel fundamental e desafiador na manutenção da conformidade fiscal e tributária das operações internacionais.
O uso crescente de serviços e softwares estrangeiros por empresas brasileiras é uma tendência em ascensão, e, quanto mais facilidade encontram para pagar essas ferramentas (via cartão internacional, câmbio ou criptomoedas, por exemplo), mais dificuldade a contabilidade enfrenta para acompanhar esses pagamentos. Isso ocorre porque, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que já está presente nas faturas de cartão, todos os pagamentos internacionais podem estar sujeitos a outros tributos, que impactam significativamente no custo final dos serviços importados.
O Brasil possui um sistema tributário complexo, que envolve:
A incidência de até seis tributos: IR, CIDE, IOF, PIS, COFINS e ISS;
Um processo que demanda tempo para apuração, recolhimento e declaração dos tributos;
Identificação dos fatos geradores, das alíquotas e base de cálculo de cada tributo;
Classificações diferentes dependendo do país de origem do fornecedor, da natureza do serviço, do local de prestação e do meio de pagamento;
A obrigação de declarar os pagamentos internacionais através da DIRF/REINF, DCTF e ECF.
Ignorar as principais obrigações tributárias e acessórias, decorrentes da importação de serviços e softwares do exterior pode trazer sérias consequências à empresa. Isso inclui o risco de multas, juros, geração de passivos e o comprometimento de operações futuras. Além disso, não dar atenção a essas obrigações pode impactar na reputação da empresa e gerar desvalorização no mercado.
A maioria das empresas que importam serviços do exterior, desconsideram a existência dessas obrigações tributárias e os riscos do não cumprimento. De alguma forma, quando confrontados com o problema, os empresários costumam acreditar que a solução deveria vir do profissional contábil. Entretanto, é muito difícil que a área contábil externa ou interna das empresas consiga monitorar, em tempo real, todos os gastos em todos os cartões de crédito, físicos e virtuais, de todos os portadores e de todos os seus clientes.
Menos de 1% das empresas no Brasil vendem para o exterior. Conheça os principais desafios:
Quando o desejo desses empresários é obter receitas do exterior, também existem desafios, pois a maioria não está preparada para lidar com contas a receber, conciliações, emissão de invoices, cobranças e meios de recebimento.
A falta de conhecimento específico nessa área resulta no pagamento de tributos indevidos, perdas financeiras e risco de ficar em inconformidade com órgãos fiscais. A falha na comunicação entre os clientes e os escritórios contábeis expõe essas transações a diversos riscos, incluindo:
Recolhimento de mais tributos do que o necessário;
Perdas por flutuações cambiais;
Omissão de informações obrigatórias nas declarações fiscais;
Dificuldade em comprovar isenção de ISS, PIS e COFINS às autoridades tributárias;
Taxas excessivas cobradas pelos meios de recebimento utilizados;
Complexidades burocráticas nas remessas internacionais.
Fonte: Portal Contábeis
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