A Receita Federal disponibilizou esta semana, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , a versão 10.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A nova atualização do programa da ECF é válida para o ano-calendário do ano passado, 2023, e situações especiais de 2024 (leiaute 10).
As situações especiais referentes a esse ano, fazem as seguintes correções:
Correção do erro no caso de preenchimento das justificativas dos registros K915 e K935;
Correção da regra de validação do registro X370 em relação ao campo X370.TIPO_DEMAIS;
Melhorias no desempenho do programa.
É importante destacar que as instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.
Além disso, é importante mencionar que a versão 10.0.5 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
O programa validador da ECF versão Java pode ser usado nos seguintes sistemas operacionais:
1) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:
Para Windows: SpedEcf_w32-10.0.5.exe
Para Linux: SpedEcf_linux_x86-10.0.5.jar (32 bits) e SpedEcf_linux_x64-10.0.5.jar (64 bits).
Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x SpedEcf_linux_x86-10.0.5.jar”, ou “chmod +x SpedEcf_linux_x64-10.0.5.jar” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.
Escrituração Contábil Fiscal
A Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, tornando-se assim uma obrigação acessória anual que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) .Nesse novo formato, os rendimentos da pessoa jurídica (PJ) não são mais inseridos na DIPJ e passam a ser informados na ECF, a qual exige um preenchimento muito mais detalhado e extenso.
De forma mais simples e clara, a ECF é um espelhamento do balanço patrimonial da empresa, ou seja, um batimento de contas, por meio do uso de um programa gerador.
Assim, ela apresenta, conforme os moldes da Receita, do movimento da empresa em dado exercício para confirmação de atos ilícitos ou não.
Fonte: Portal Contábeis
